Zulene Gomes | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 anos

Inaplicabilidade da Lei 14.010/2020 às relações jurídicas de direito público.

Recentemente, o Estado do Amapá recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Amapá que reconheceu o direito à nomeação de um candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público para...

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Artigo · há 2 anos

Responsabilidade Solidária em ações de improbidade administrativa

O Tema 1213 STJ discutiu se, em casos de corrupção, a responsabilidade dos envolvidos é solidária, o que significa que todos são responsáveis pelo valor total dos danos ao erário. O debate girou em...

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Artigo · há 2 anos

Possibilidade de inscrição de devedores em cadastro de inadimplentes pela Administração Pública

Por meio do AREsp 2.265.805-ES, foi confirmada a possibilidade de inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes, como o Serasa, mesmo antes da emissão da certidão de dívida ativa (CDA). Isso...

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Artigo · há 2 anos

Sequestro de verbas públicas x precatório -Tema 598 STF

Caso concreto: TST decidiu pela possibilidade de sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem observância das regras dos precatório. O Estado do Rio Grande...

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Artigo · há 2 anos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Atualização sobre RPV - STF 2023 ADI 5.421/DF Os estados e municípios podem redefinir o valor limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV) visando à adequação de suas respectivas capacidades...

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Artigo · há 2 anos

Caronas em registro de Preços- Minas Gerais

No Estado de Minas Gerais, o registro de preços é disciplinado por meio do Decreto 46.311/13 que revogou o Decreto Nº 44.787, de 18 de abril de 2008. Assim como no decreto federal, prevê adesão...

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Artigo · há 2 anos

Adesão prévia em registro de preços x Caronas

O registro de preços é um procedimento auxiliar de compras adotado tanto para licitações ordinárias como para o desenvolvimento de programas de governo, no qual são registrados em atas os preços do...

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Artigo · há 2 anos

Caronas em registro de preços

O Decreto nº 4.342/2002, inseriu a figura do carona ao § 3º no artigo 8º do Decreto Federal 3931/2001, como descrito: Até 2013 o registro de preços federal era normatizado pelo decreto 3931/2001 que...

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Artigo · há 2 anos

Caronas em atas federais

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES O Decreto federal admite a carona para os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual,...

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Artigo · há 2 anos

Carona em registro de preços - São Paulo

A carona em registro de preços é instituto criticado pela Doutrina por violação ao princípio da licitação, legalidade, isonomia, moralidade, mas esta forma de compra, segue firme e com vários...

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