Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial
Todos
Todos
Artigos e Notícias
Jurisprudência
Diários Oficiais
Modelos
Peças Processuais
Legislação
Consulta Processual
Doutrina
Buscar no Jusbrasil
Cadastre-se
Entrar
Home
Consulta Processual
Jurisprudência
Doutrina
Artigos
Notícias
Diários Oficiais
Peças Processuais
Modelos
Legislação
Diretório de Advogados
Voltar
Zulene Gomes
Publicações
(
33
)
Tudo
Artigos (14)
Modelos (6)
Notícias (13)
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
Execução individual de sentenças coletivas no Juizado Especial - Tema 1129 STJ
Segundo o Tema 1129 STJ, não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o...
2
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
A operadora de plano de saúde está autorizada a negar a contratação de serviço com quem está com o nome negativado em órgão de restrição de crédito?
Pois bem. O STJ entende que a operadora de plano de saúde não está autorizada a negar a contratação de serviço com quem está com o nome negativado em órgão de restrição de crédito. De acordo com a...
2
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
Decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas - RE 586.068/PR
As decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas quando se fundamentarem em norma, aplicação ou interpretação jurídicas declaradas inconstitucionais pelo Plenário do STF — em...
2
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
Investidura em cargos ou empregos públicos diversos daqueles para os quais se prestou concurso
É inconstitucional — por violar a exigência de provimento de cargos públicos por meio de concurso (CF/1988, art. 37, II) — norma de Constituição estadual que, a pretexto de promover uma...
2
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
Fundo Penitenciário Estadual (Funpen) e valores recolhidos de multas pecuniárias fixadas nas sentenças judiciais.
Fonte: Informativo 1117 STF. É inconstitucional — por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito penal (CF/1988, art. 22, I) — lei estadual que destina ao Fundo Penitenciário...
1
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
Invasão da esfera de competência dos municípios para legislar sobre fornecimento de água
É inconstitucional — por violar a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, e para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os...
1
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
Responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros X Danos Extrapatrimoniais
“Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de...
1
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Notícia ·
há 4 meses
Supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus
São inconstitucionais os atos administrativos do Estado de São Paulo que determinem a supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus ,...
1
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Modelo ·
há 4 meses
Modelo de contrarrazões de embargos de declaração
AO JUÍZO DA XX VARA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE XXX/XXX INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. xxx, já qualificada nos...
1
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Zulene Gomes
Modelo ·
há 4 meses
Consignado e vazamento de dados sensíveis
AO JUÍZO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX Não EXCLUSÃO DE DADOS SENSÍVEIS. OFENSA À LGPD . FRAUDE. Precedentes: XXXXX-54.2021.8.05.0223; XXXXX-88.2022.8.05.0039; XXXXX-42.2020.8.05.0001;...
1
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Carregar mais
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Outros advogados em Salvador (BA)
Carregando